A rescisão contratual é um momento crítico para o empregado, que precisa conhecer seus direitos para garantir o recebimento de verbas trabalhistas, como saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e multa do FGTS. No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) protege o trabalhador em casos de demissão, seja por iniciativa do empregador ou do empregado. Neste artigo, explicamos os principais direitos na rescisão e como buscar apoio jurídico para protegê-los.
Quais São os Direitos do Empregado na Rescisão?
Dependendo do tipo de rescisão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta), o empregado pode ter direito a:
- Saldo de salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.
- 13º salário proporcional: Valor referente aos meses trabalhados no ano.
- Férias vencidas e proporcionais: Pagamento das férias não gozadas, acrescidas de 1/3 constitucional.
- Multa de 40% sobre o FGTS: Aplicável em demissões sem justa causa.
- Saque do FGTS: Liberação do saldo depositado na conta vinculada.
- Aviso prévio: Trabalhado ou indenizado, dependendo do caso.
Na rescisão indireta, quando o empregador descumpre obrigações (como atraso de salário), o trabalhador pode pleitear os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Benefícios de Conhecer Seus Direitos
- Garantia de verbas: Evita que o empregado receba menos do que o devido.
- Proteção contra abusos: Impede práticas indevidas, como pressões para assinar rescisões sem conferência.
- Apoio em litígios: Caso haja discordância, o suporte jurídico pode garantir o cumprimento da lei.
Como Proteger Seus Direitos?
- Conferir o termo de rescisão: Verifique todos os valores listados no documento antes de assiná-lo.
- Consultar um advogado trabalhista: Um profissional pode analisar o cálculo das verbas e identificar possíveis irregularidades.
- Ação judicial, se necessário: Caso os direitos sejam negados, é possível ingressar com uma reclamatória trabalhista.